Dúvidas comuns sobre prisão do devedor de pensão alimentícia

Prisão por Falta de Pagamento de Pensão Alimentícia: Respondendo às Principais Dúvidas 

A prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia é uma preocupação que aflige muitas pessoas. Nosso escritório pode esclarecer as suas dúvidas e oferecer o suporte necessário para lidar com essa situação delicada.

Como Funciona a Prisão por Falta de Pagamento de Pensão Alimentícia?

Quando um indivíduo deixa de cumprir com suas obrigações de pagar pensão alimentícia, o beneficiário pode acionar a justiça. Em alguns casos, o não pagamento pode resultar na emissão de um mandado de prisão, levando o devedor à detenção.

Depois de quanto tempo devendo prisão o devedor pode ser preso?

Em relação a possibilidade de prisão por falta de pagamento de pensão, é importante ter em mente que dívidas antigas não geram a prisão do devedor. Consideram-se como dívidas antigas todas que estejam vencidas há mais de três meses e que ainda não tenham sido cobradas na justiça. Essas dívidas antigas podem ser cobradas de outra forma, como por exemplo, através da penhora de bens do devedor. Agora, uma dívida que esteja vencida há uma semana, um mês, dois meses, até o limite de três meses, já pode gerar a prisão civil.

Quais São as Consequências da Prisão por Falta de Pagamento de Pensão Alimentícia?

A prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia pode ter sérias consequências, incluindo a restrição da liberdade do devedor. No entanto, é importante ressaltar que a finalidade da prisão não é punir, mas sim garantir o cumprimento da obrigação alimentar. Caso após a prisão o devedor ainda assim não pague a pensão devida, essa dívida continua existindo, embora esse período devido não possa gerar uma nova prisão (a não ser que o devedor deixe de pagar novos períodos).

É Possível Evitar a Prisão por Falta de Pagamento de Pensão Alimentícia?

Sim, é possível evitar a prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia. Uma das maneiras é negociar um acordo com o beneficiário.

O Que Fazer Se Receber um Aviso de Prisão por Falta de Pagamento de Pensão Alimentícia?

Se você receber um aviso de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia, é fundamental agir rapidamente. Procure imediatamente a orientação de um advogado especializado em Direito de Família para avaliar suas opções legais e tomar as medidas necessárias para evitar a detenção.

Como Posso Obter Ajuda Legal?

Nossa equipe de advogados está aqui para oferecer todo o suporte jurídico necessário para lidar com questões relacionadas à pensão alimentícia. Entre em contato para agendar uma consulta e discutir o seu caso de forma confidencial e profissional.

Não deixe que a prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia se torne uma realidade em sua vida. Estamos aqui para ajudá-lo a encontrar a melhor solução para sua situação.