Direito de Família e Sucessões

Casamento, União estável e Contrato de namoro​
 

• Assessoria Pré-Nupcial: Orientação jurídica para casais que desejam elaborar um acordo pré-nupcial antes do casamento, estabelecendo os termos e condições em relação à divisão de bens, pensão alimentícia, entre outros aspectos.

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• Elaboração de Contrato de União Estável: Auxílio na redação e formalização de contratos de união estável entre casais que optam por essa forma de relacionamento, estabelecendo direitos e deveres mútuos, bem como a regulamentação de questões patrimoniais e sucessórias.

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• Assessoria em Casos de Separação de Fato: Orientação jurídica para casais que optaram por viver separados de fato, mas que desejam esclarecer seus direitos e obrigações legais em relação à divisão de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia, entre outros.

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• Negociação de Acordos de Divórcio Consensual (amigável): Mediação e negociação entre os cônjuges para alcançar acordos de divórcio consensual, incluindo a definição dos termos e condições em relação à partilha de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia, entre outros aspectos.

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• Divórcio Online: Auxílio e orientação jurídica para casais que desejam realizar o divórcio de forma online, seguindo os procedimentos legais estabelecidos.
   

• Divórcio Extrajudicial (Divórcio no cartório): Prestação de serviços jurídicos para casais que desejam realizar o divórcio de forma extrajudicial, por meio de escritura pública em cartório, seguindo os requisitos legais estabelecidos.

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• Divórcio em Casos de Violência Doméstica: Orientação e representação legal para vítimas de violência doméstica que desejam se divorciar do agressor, garantindo sua segurança e proteção durante o processo.

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• Representação Legal em Processos de Divórcio Litigioso: Assistência jurídica completa para cônjuges envolvidos em processos de divórcio litigioso, incluindo a elaboração de petições, comparecimento a audiências e defesa dos interesses do cliente perante o juízo competente.

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• Elaboração de Contrato de Namoro: Prestação de serviços de elaboração e formalização de contratos de namoro, visando estabelecer claramente a natureza do relacionamento e as expectativas das partes envolvidas.

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• Assessoria em Dissolução de União Estável: Orientação jurídica para casais que desejam dissolver uma união estável, incluindo esclarecimentos sobre os direitos e deveres legais das partes envolvidas e procedimentos para formalização da separação.

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• Negociação de Acordos de Partilha de Bens: Mediação e negociação entre os conviventes para alcançar acordos de partilha de bens em casos de dissolução de união estável, garantindo uma divisão justa e equitativa do patrimônio acumulado durante o relacionamento.

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• Assessoria em Questões Sucessórias: Orientação jurídica em casos de sucessão envolvendo cônjuges ou companheiros, esclarecendo os direitos e obrigações sucessórias das partes e auxiliando na resolução de eventuais conflitos entre herdeiros.

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• Análise e Revisão de Acordos Pré-Nupciais e Contratos de União Estável: Revisão detalhada de acordos pré-nupciais e contratos de união estável existentes, identificando eventuais cláusulas abusivas ou lacunas que possam prejudicar os interesses das partes envolvidas.

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• Assessoria em Anulação de Casamento: Orientação e representação legal em processos de anulação de casamento, visando invalidar uniões que não preencham os requisitos legais estabelecidos.

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• Assessoria em Casamento Homoafetivo: Prestação de serviços jurídicos especializados para casais homoafetivos, incluindo orientação sobre os direitos e deveres legais, elaboração de contratos e representação em processos judiciais relacionados ao casamento lgbqia+.

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​Parentalidade

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• Ação de Investigação de paternidade durante a vida ou após a morte: Assessoria e representação legal para indivíduos que buscam identificar e comprovar a paternidade de uma criança, seja por meio de testes de DNA, análise de evidências ou outros meios legais.​​

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• Impugnação de Paternidade: Representar o cliente em casos de impugnação de paternidade, contestando alegações de paternidade indevida e buscando a proteção de seus direitos legais.

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• Inserção de Múltiplos Pais no Registro Civil: Prestação de serviços jurídicos para famílias que buscam incluir mais de um pai ou mãe no registro civil do filho, reconhecendo múltiplas parentalidades e estabelecendo os direitos e responsabilidades correspondentes.

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• Ação de Reconhecimento de Maternidade ou Paternidade Socioafetiva: Assistência jurídica para famílias que desejam formalizar o reconhecimento de vínculos parentais baseados em laços socioafetivos, garantindo os direitos e obrigações decorrentes dessa relação.

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• Aconselhamento sobre Direitos e Deveres Parentais: Orientação jurídica abrangente para pais e filhos sobre os direitos e deveres legais relacionados à parentalidade, incluindo questões como guarda, visitação, pensão alimentícia e tomada de decisões importantes para o bem-estar da criança.

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• Mediação de Conflitos Familiares: Mediação e resolução de conflitos entre pais, filhos e demais membros da família, visando alcançar acordos amigáveis e duradouros que promovam o melhor interesse da criança.

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• Assessoria em Casos de Alienção Parental: Orientação e representação legal para pais que enfrentam casos de alienação parental, protegendo os direitos de convivência e relacionamento com os filhos e buscando soluções para restabelecer os laços familiares.

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Pensão Alimentícia

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• Cálculo da Pensão alimentícia: Realização de cálculos precisos para determinar o valor adequado da pensão alimentícia de acordo com as necessidades do beneficiário e as possibilidades do alimentante.

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• Negociação Extrajudicial: Tentativa de acordo extrajudicial entre as partes envolvidas, buscando resolver a questão da pensão alimentícia de forma amigável e consensual, sem a necessidade de intervenção judicial.

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• Fixação de Pensão alimentícia: Assessoria jurídica completa em processos judiciais relacionados à pensão alimentícia, incluindo a elaboração de petições, comparecimento a audiências e sustentação oral perante o juízo competente.

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• Modificação (revisão) de Pensão alimentícia: Representação do beneficiário ou do alimentante em processos de revisão da pensão alimentícia, buscando adequar o valor da pensão às mudanças nas condições financeiras das partes ou às novas necessidades do beneficiário.

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• Execução (cobrança) de Pensão alimentícia: Atuação em processos de execução de pensão alimentícia, visando garantir o cumprimento das obrigações alimentares pelo devedor, seja por meio de bloqueio de contas bancárias, penhora de bens ou outras medidas cabíveis.

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• Defesa do Alimentante: Representação legal do alimentante em casos de contestação ou impugnação da obrigação alimentar, assegurando seus direitos e interesses perante o tribunal.

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• Assessoria em Acordos Extrajudiciais: Orientação e elaboração de acordos extrajudiciais de pensão alimentícia, incluindo a redação de termos de acordo e a formalização do compromisso entre as partes.

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• Prestação de Contas de Pensão: Prestação de serviços jurídicos para garantir que a pensão alimentícia seja utilizada de acordo com o seu propósito, assegurando que o beneficiário preste contas sobre os gastos relacionados ao sustento do alimentado quando necessário.

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Guarda e visitas​

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• Negociação e Mediação de Acordos de Guarda e Visitas: Mediação e negociação entre os pais ou responsáveis para alcançar acordos de guarda compartilhada, guarda exclusiva ou visitação, levando em consideração o melhor interesse da criança e promovendo relações saudáveis entre os pais e a criança.

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• Representação Legal em Processos Judiciais de Guarda e Visitas: Assistência jurídica completa em processos judiciais relacionados à guarda e visitação, incluindo a elaboração de petições, comparecimento a audiências e defesa dos interesses do cliente perante o juízo competente.

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• Revisão e Atualização de Acordos de Guarda e Visitas: Revisão e atualização de acordos de guarda e visitas existentes, garantindo que os termos estejam alinhados com as necessidades e interesses das partes envolvidas e com o melhor interesse da criança.

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• Assessoria em Casos de Alienação Parental: Orientação e representação legal para pais que enfrentam casos de alienação parental, protegendo os direitos de convivência e relacionamento com os filhos e buscando soluções para restabelecer os laços familiares.

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• Guarda de Fato: Orientação jurídica para indivíduos que estão exercendo a guarda de fato de uma criança, esclarecendo seus direitos e deveres legais e fornecendo suporte legal para proteger a relação com a criança.

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• Resolução de Conflitos sobre Custódia de Filhos: Mediação e resolução de conflitos entre os pais ou responsáveis sobre questões relacionadas à custódia de filhos, visando alcançar soluções amigáveis e equitativas que promovam o bem-estar da criança.

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• Assessoria em Casos de Violência Doméstica: Orientação e representação legal para vítimas de violência doméstica que buscam proteção para si e para seus filhos, incluindo medidas de proteção, ordens de restrição e providências judiciais para garantir a segurança da família.

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• Autorização para viagens: O advogado representa os pais ou responsáveis em procedimentos legais relacionados à autorização de viagens, como audiências judiciais ou entrevistas com autoridades consulares.

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• Acordo de Guarda para Animais de Estimação: Prestação de serviços jurídicos para famílias que desejam estabelecer um acordo de guarda compartilhada ou visitação para seus animais de estimação, garantindo o bem-estar do animal e a continuidade dos laços afetivos.

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Sucessões

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• Assessoria na Elaboração de Testamentos: Orientação jurídica e auxílio na redação de testamentos, incluindo a definição de disposições testamentárias, nomeação de herdeiros e designação de inventariante.

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• Planejamento Sucessório: Análise das circunstâncias familiares e patrimoniais do cliente para desenvolver estratégias de planejamento sucessório eficazes, visando garantir a proteção e a distribuição adequada dos bens após o falecimento.

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• Inventário Extrajudicial: Assessoria e representação legal na realização do inventário extrajudicial, quando possível, agilizando o processo de partilha de bens e evitando custos e burocracia excessiva.

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• Inventário Judicial: Representação do cliente em processos de inventário judicial, garantindo o cumprimento das formalidades legais e a correta distribuição dos bens conforme as disposições legais aplicáveis.

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• Partilha de Bens: Negociação e mediação entre os herdeiros para alcançar acordos de partilha de bens justos e equitativos, evitando conflitos familiares e litígios prolongados.

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• Defesa de Interesses dos Herdeiros: Representação dos interesses dos herdeiros em processos judiciais de inventário, impugnação de testamentos, anulação de doações e outras questões relacionadas à sucessão.

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• Administração de Espólio: Prestação de serviços de administração do espólio, incluindo a gestão dos bens, pagamento de dívidas e encargos fiscais, e prestação de contas aos herdeiros e ao juízo competente.

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• Resolução de Conflitos Sucessórios: Mediação e resolução de conflitos entre os herdeiros, beneficiários e demais partes envolvidas na sucessão, buscando soluções amigáveis e evitando litígios prolongados.

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• Planejamento Tributário: Assessoria na identificação de oportunidades de planejamento tributário relacionadas à sucessão, visando minimizar os impostos incidentes sobre o patrimônio transferido aos herdeiros.

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• Assessoria em Heranças Complexas: Orientação jurídica em casos de heranças complexas, como heranças internacionais, heranças com bens em condomínio, heranças com testamentos controversos, entre outros.​

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Interdição, Curatela e Tomada de Decisão apoiada

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• Representação em Processos de Interdição: O advogado oferece assistência legal para familiares ou responsáveis legais de pessoas incapazes de exercer atos da vida civil, buscando obter a interdição judicial para proteger seus direitos e interesses.

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• Pedido de Curatela: O advogado auxilia na solicitação de curatela judicial para proteger os direitos e interesses de adultos que necessitam de assistência em decisões relacionadas à sua pessoa e patrimônio.

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• Acompanhamento em Audiências de Interdição e Curatela: O advogado representa o cliente em audiências judiciais relacionadas à interdição e curatela, defendendo seus interesses perante o juiz e apresentando os argumentos pertinentes ao caso.

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• Defesa em Processos de Prestação de Contas: O advogado representa o curador ou responsável legal em processos de prestação de contas perante o juiz, assegurando a correta administração dos bens e interesses da pessoa interditada.

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• Tomada de Decisão Apoiada: O advogado auxilia na implementação do instituto da tomada de decisão apoiada, onde a pessoa com deficiência recebe apoio para expressar sua vontade e tomar decisões relacionadas à sua pessoa e patrimônio, preservando sua autonomia e capacidade jurídica.

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